segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Cotas em universidades públicas: opinião


Aviso que isso não é um estudo. Há aqui muitas questões que merecem um maior aprofundamento. Se discorda, ou acha que falta algum ponto, deixe um comentário. Tentei organizar o argumento em 3 partes: histórico, social e jurídico.


Lá vai:

As cotas são vistas por muitos como uma forma de ressarcimento histórico. Como se o negro hoje tivesse direito a uma indenização pela exploração dos seus antepassados. De antemão já desconsidero esse argumento como determinante, caso contrário todos nós deveríamos condenar os alemães nos dias atuais, pois Hitler ascendeu legalmente ao poder. Nestes dois casos, a lógica histórica é a mesma. E algo que muitos desconhecem é que os negros eram vendidos por outros negros, e que a escravidão era praticada também entre negros. Não era apenas uma relação branco-negro, mas também negro-negro. Sem mencionar que ela, apesar das diferentes formas, ocorreu - e ocorre - em muitas civilizações, durante um longo período de tempo e fases e em todos os continentes. É tão antiga quanto a prostituição, ou até mais antiga. Quero dizer com isto que uma sociedade não deve pagar pelos erros passados de uma outra, principalmente quando aquela tem uma mentalidade totalmente diferente desta.

Há a questão social de que a pobreza está relacionada diretamente à cor. Os dados provam que há um fundo de verdade nisto. Em Salvador (cidade em que morei), por exemplo, mais de 80% da população é negra ou mestiça, e apenas uma pequena fatia tem acesso ao que a outra parte da sociedade tem. Isto é algo que vi e vivenciei. Em locais frequentados por uma fatia mais rica da sociedade, o número de negros é mínimo, e, proporcionalmente, isto está inversamente errado. Dito isto, volto a afirmar que esse argumento também não é suficiente para o uso das cotas, pois aqui leva-se em consideração apenas a cor da pele, e não o outro fator que explicarei a seguir.

Por fim, há o argumento jurídico. Muitos dizem: "ele é igual a mim, logo devo ter os mesmos direitos que eles", ou "a própria cota é uma forma de preconceito, pois ela formaliza que os negros são intelectualmente inferiores". Mais uma vez há um ponto relevante, que é a igualdade de direitos. Não se pode construir uma sociedade quando uma parte dela é isenta de direito e/ou deveres. Porém - e aqui está o ponto-chave das cotas - há uma forte relação do tema com o Estado de bem-estar social. A nossa Constituição - que é a base e tradução do que somos, queremos e devemos ser enquanto nação - busca uma harmonia, algo fundamental no desenvolvimento social, e a fundamentação legal está em seu Art. 3º.1. Não temos a mesma base histórica dos EUA, logo não podemos adotar a mesma visão sobre a questão das cotas, temos uma visão de sociedade historicamente europeia, e a social-democracia2 é um conceito europeu que deu certo em muitos países. Não se trata apenas do "eu", trata-se do "nós", respeitando, claro, a individualidade. Se pensarmos na formação histórica, veremos que uma sociedade é modelada de acordo com acontecimentos, e há, nisto, a primeira questão que mencionei: a escravidão. É um fator que influenciou - e muito - a nossa origem enquanto nação. Não seríamos o que somos sem os negros, mas também não seríamos sem os brancos, índios, orientais. Mas, destes, os negros - e índios, mas não vou tocar no assunto - foram praticamente excluídos, e é algo que se prolonga até hoje - salvo as muitas exceções. Essa é uma constatação clara.

Se buscamos uma harmonia enquanto nação, se há uma busca formal por uma social-democracia, se há boa parte - quase metade - da população que está excluída da única e verdadeira forma de revolução social (a educação), a cota é sim uma forma de "sanar" esses problemas. E este é o ponto-chave: a cota deve ser referente à renda, e não à cor. E, além disso, deve ser temporal, ou seja, deve ser um direito com tempo estabelecido por metas, e não uma forma perpétua de direito. A própria nomenclatura é um resquício arcaico: nós somos todos da mesma raça, a humana. Deve-se traçar um objetivo, permitir a inclusão e, quando sentir-se que há uma equidade de acesso aos bens da sociedade, quando realmente sentirmos que não somos somente uma nação historicamente mestiça, mas o produto igualitário dela, as cotas já não se farão necessárias.


1 - Art. 3º. da Constituição: clique aqui
2 - Sobre a social-democracia, leia mais em:  A Social-Democracia no Brasil e no Mundo
Crítica sobre a relação da social-democracia e a Constituição: clique aqui

5 comentários:

  1. Oi! Costumo ler os textos do seu blog e gosto bastante de todos, mas neste você se superou! Primeiro pelo tema e a foto utilizada no começo, depois por sua visão sobre as cotas e o ponto de vista muito bem defendido, destacando o trecho final. Deverias escrever um livro. Parabéns!

    Lia

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  2. De nada. Posso pedir um favor? Se eu mostrar um texto meu, podias ler e dizer o que tu achas? Gosto de ter opiniões, ainda mais de quem escreve bem como é o seu caso. Atualmente tenho 48 escritos.

    Obrigada!

    Lia

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  3. Ótimo texto, mas vejo um problema em cotas sociais, não que elas sejam ruim, muito pelo contrário, temos que dar oportunidade para aquelas pessoas que não nasceram numa condição financeira favorável, sem contar que o governo admite que as escolas públicas não tem nem de perto a mesma qualidade das escolas particulares (claro que tem algumas escolas públicas são superiores a algumas escolas particulares). O que para mim é um passo importante, primeiro tem que identificar e admitir a falha para se corrigir.

    Mas será mesmo que isso é totalmente benéfico? O que estou começando a perceber é uma acomodação da parte dos estudantes, ao invés de ir para as ruas protestarem contra o sistema de educação, e para tentarem melhorar as condições de trabalho dos professores, as estruturas das escolas, e uma renovação no sistema de educação, infelizmente não lembro qual professor de uma universidade disse após voltar do Canadá, que nosso sistema de educação em escolas está muito, mais muito atrasado em comparação com países mais desenvolvidos. O que também me leva a pensar, como vamos nos tornar um país de primeiro mundo, sem investimento e qualidade de ensino? Parece que a população esquece muitas vezes que a base para isso acontecer é a educação.

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    1. Também não sou muito a favor de limitação de direitos para uns e aumento para outros, a menos que isto seja temporal, e que vise o bem coletivo, não apenas de um grupo específico, pois um país em que uma determinada fração da sociedade seja integrada, só tem perspectiva de melhorar. Mas volto a frisar: temporal.

      Justamente com isso, é necessário que haja fiscalização de todas as partes, e que comecem ainda no ensino básico, mas para isso é preciso mudar uma mentalidade que está contaminada com a nossa "cordialidade", a nossa passividade com o erro e com o descaso. Mais que isso, precisamos dar o devido valor à educação e o peso que ela tem na sociedade, como você citou. Ao ver a realidade de outros países que seguiram essa linha, e os resultados que proporcionaram, fica nítido que tudo se resume à vontade de fazer.

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